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Aborto no STF: os detalhes do voto de Rosa Weber pela liberação; ‘Fomos silenciadas!’

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Rosa Weber fala em sessão do STF

Crédito, EPA

Legenda da foto,

Rosa Weber defendeu que criminalização do aborto fere direitos fundamentais das mulheres

  • Author, Mariana Schreiber
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília

Prestes a se aposentar, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, votou na sexta-feira (22/9) para que o aborto realizado até 12 semanas de gestação não seja mais crime no país.

A ministra argumentou que a criminalização fere direitos fundamentais das mulheres, como os direitos à autodeterminação pessoal, à liberdade e à intimidade. Por outro lado, Weber considerou que a proibição não é eficiente para evitar abortos, sendo mais adequado políticas públicas de prevenção à gravidez indesejada, como educação sexual.

“A maternidade é escolha, não obrigação coercitiva. Impor a continuidade da gravidez, a despeito das particularidades que identificam a realidade experimentada pela gestante, representa forma de violência institucional contra a integridade física, psíquica e moral da mulher, colocando-a como instrumento a serviço das decisões do Estado e da sociedade, mas não suas”, escreveu no voto.

Ela também lembrou que o Código Penal brasileiro, que criminaliza a interrupção da gravidez, é da década de 1940 do século passado, quando as mulheres tinham uma “cidadania de segunda classe”, sem o espaço devido no debate público.

Link da BBC News | Brasil

Síntese
Author: Síntese

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