Corrida de cavalos e hipismo são crueldade com animais?

A despedida da equitação como parte do pentatlo acontece num momento em que há uma discussão mais ampla, com muita polarização, no Brasil e em diversos países:

O uso de cavalos em práticas esportivas pode configurar crueldade com animais?

De um lado, há os que entendem que em todo páreo e prova de salto mora a crueldade. Eles mencionam uso indiscriminado de drogas para melhorar o desempenho, açoites com chicotes, lesões por treinos intensivos, eutanásia pós-lesões e, principalmente, imposição de um esforço absurdo a um ser capaz de ter emoções e padecer de dor.

De outro, há os que não veem fundamento nessa avaliação. Afirmam que não teria dolo em provas, pois a espécie nasceu para a corrida, os chicotes existem hoje apenas para orientar o animal e argumentam que seria uma visão equivocada misturar sentimentos e dores dos humanos com aqueles dos animais como se fossem da mesma ordem.

Diante desse cenário, a Federação Equestre Internacional (FEI), por meio de uma comissão independente de ética e bem-estar, procurou o caminho do meio.

Em 2023, divulgou um relatório que contém o que a comunidade dos principais mercados globais entende por bem-estar dos cavalos e suas preocupações específicas sobre o uso desses animais no esporte.

É a chamada “licença social para operar”, algo como uma camada de permissão pública logo abaixo da primeira, as leis.

“Trata-se de um código de práticas, o que a sociedade considera aceitável e não aceitável”, diz Adroaldo José Zanella, coordenador do Centro de Estudos Comparativos em Saúde, Sustentabilidade e Bem-Estar na Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia da Universidade de São Paulo, campus de Pirassununga.

No tópico específico para equinos que participam de desportos, o relatório da FEI destacou que as principais preocupações apontadas pela sociedade envolviam: isolamento social do animal, condições de temperatura nas baias acima da zona de conforto, intensidade exagerada dos treinamentos, falta de acesso a alimentos que permitam à sua digestão operar de forma natural, e utilização de equipamentos, como freios e selas, inadequados.

No Brasil, em 2022, um ano antes do relatório da federação internacional, o Ministério da Agricultura já tinha entrado nesse páreo ao divulgar o Manual de Boas Práticas e Bem-Estar Animal no Turfe (esporte que promove e incentiva corridas de cavalos).

As entidades devem manter, segundo as regras em vigor, um plano de boas práticas escrito no qual descrevem procedimentos, critérios e limites críticos adotados nas dependências, a fim de garantir boa qualidade de vida aos animais alojados, a segurança e saúde das pessoas e o equilíbrio ambiental.

O plano deve ser validado e aprovado pelo médico veterinário responsável e pela diretoria da entidade turfística, que se compromete a sensibilizar e capacitar todos os profissionais e proprietários envolvidos.

Boa alimentação, boa saúde, bom alojamento e comportamento adequado seriam os pilares desse plano.

O documento deve estar disponível na entidade para análise e avaliação das auditorias do ministério e ser enviado ao órgão sempre que solicitado.

Com mais de 40 anos de experiência na área, e estimulada pelo professor Zanella, a médica veterinária Laura Pereira Pinseta analisou, durante seu mestrado, os maiores desafios para o bem-estar de animais em duas unidades equestres.

Ela observou o Clube Hípico de Santo Amaro, em São Paulo, que, fundado em 1935, promove campeonatos, cursos de equitação e sessões de equoterapia, e o Jockey Club do Rio de Janeiro, fundado em 1932, que sedia o maior evento de corridas de cavalo do país, o GP Brasil.

Dezoito animais do Jockey Club de São Paulo e dezesseis de um haras de criação no Paraná foram usados antes como piloto para testar o método, que envolveu avaliações termográficas dos animais e de suas instalações, bem como medições de temperatura e umidade.

As coletas foram feitas em 114 equinos. Os 62 do Jockey do Rio de Janeiro eram da raça puro sangue inglês, mais jovens, com doma inicial ao redor dos 2 anos, enquanto os 52 do Clube Hípico eram mais velhos, com início na carreira esportiva por volta dos 4 anos.

A análise de Pinseta indicou que os maiores desafios para o bem-estar desses animais nas unidades visitadas foram a ausência da interação social desejada (possibilidade de mordiscar e cheirar), a presença de lesões de pele e condições indesejadas de tamanho e microclima nas baias.

“Mas é importante lembrar que bem-estar animal não é o oposto de maus-tratos. Você não vai encontrar maus-tratos nesses lugares, e sim níveis variados de bem-estar”, diz ela, que presta consultoria na área de bem-estar de cavalos.

O médico veterinário Gabriel Carreira Lencioni, por sua vez, direcionou sua pesquisa de doutorado para o desenvolvimento de um sistema de inteligência artificial capaz de avaliar os níveis de dor automaticamente por meio das expressões faciais dos cavalos.

O resultado foi publicado na revista científica internacional Plos One e apresentado em evento promovido pela federação internacional em março, na Nova Zelândia.

“Temos evidências hoje de aprimoramentos que podem e devem ser introduzidos no cenário mundial das corridas de cavalos visando à evolução do esporte e melhoria nos níveis de bem-estar dos animais”, diz Lencioni. “No entanto, qualquer ação realizada sem o devido planejamento e embasamento científico poderá expor os animais a problemas ainda mais sérios.”

Quando se discute o bem-estar animal (leia mais a seguir), os cavalos habitam certa zona de sombreamento – não são pets, mas também não se encaixam na cadeia produtiva padrão, como os bovinos e suínos.

Situações que afetam os cavalos costumam gerar grande consternação e ganham visibilidade rápida quando flagradas, como o episódio da técnica alemã Kim Raisner, que terminou com a expulsão dela dos Jogos.

Em 2023, nos Estados Unidos, a morte de cavalos durante o Kentucky Derby, um dos eventos mais famosos do hipismo, reacendeu a discussão sobre o tema.

Fora das competições, um momento recente de repercussão foi o resgate do cavalo Caramelo, ilhado num telhado de amianto durante as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul, em maio.

Sem raça, sem dono e com nome adotivo, ele sensibilizou pela resiliência em esperar por dias uma janela de sobrevivência.

Estático, contrariou aquilo que a espécie produz de forma mais evidente, porém de difícil mensuração: o movimento.

“Foi esse movimento [dos cavalos] que fez o mundo ser o que é hoje”, diz o engenheiro agrônomo Roberto Arruda de Souza Lima, em referência ao protagonismo do cavalo ao longo dos séculos em funções militares, de transporte, carga e ocupação de território.

Professor do Departamento de Economia, Administração e Sociologia na Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq), da USP, Roberto Arruda de Souza Lima é, desde 2004, o responsável por levantamento que busca dimensionar a importância econômica e social do cavalo no país.

No momento, o objetivo é descobrir, com maior acuidade, quantos cavalos pisam em solo brasileiro.

“O Censo Agropecuário tem lacunas importantes nesse sentido porque foi elaborado para efeito de tributação, ou seja, está focado em animais cuja finalidade econômica está neles mesmos, como os bovinos” diz Souza Lima.

Só teriam sido computados os cavalos de lida, por exemplo, e não aqueles usados para o lazer e os desportos. A última versão do levantamento é de 2017.

Pelos seus estudos, o professor da Esalq trabalha por baixo com a estimativa de 6 milhões de cavalos no Brasil. Destes, cerca de 2.800 estariam correndo por raias de hipódromos ou nas pencas, como são chamadas as corridas em cancha reta, comuns no Rio Grande do Sul. Se forem considerados os potros, na ponta precoce, e os animais aposentados, na ponta madura, a estimativa seria de 10 mil cavalos de corrida no Brasil.

Quanto à renda gerada atrelada aos cavalos, Souza Lima fala de cerca de R$ 38 bilhões anuais, em números que considera subestimados. Empregos diretos, seriam cerca de 600 mil. Considerados também os indiretos, chega-se a uma estimativa de 3 milhões de empregos.

Em votação unânime no fim de junho, a Câmara Municipal de São Paulo aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de animais em atividades desportivas com emissão de bilhetes de apostas em jogos de azar na cidade de São Paulo.

Segundo o projeto de autoria de Xexéu Trípoli (União Brasil), vereador cuja plataforma política foca na defesa dos animais, os cavalos de corrida estariam sujeitos a “práticas extenuantes”.

No dia seguinte, o texto foi sancionado pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB), com a previsão de 180 dias para os estabelecimentos encerrarem essas atividades, contados a partir de 1º de julho.

Em seguida, os holofotes caíram sobre o Jockey Club de São Paulo, que há mais de 147 anos recebe corridas numa área de 600m² supervalorizada da capital.

Uma liminar acatada no dia 2 de julho manteve suas atividades, sob o argumento de que a competência para legislar sobre o tema é do governo federal.

Logo depois da aprovação do projeto de lei pelos vereadores, Souza Lima escreveu em uma carta aberta que considera que apostas em corridas de cavalos não se enquadram entre os jogos de azar, cujos resultados são aleatórios.

“As apostas em corridas de cavalo são fundamentadas em estatísticas de desempenho, histórico dos animais e dos jóqueis e diversos outros fatores que não devidos ao acaso.”

Como o projeto ressalva o hipismo da vedação, o professor defende que ele também deveria excluir a corrida de cavalos, que está enquadrada entre as modalidades hípicas, segundo lei de 2019.

Ele argumentou, ainda, que a sugestão de crueldade em função de atividades extenuantes não condiz com o manual do Ministério da Agricultura, já mencionado, que nortearia a entidade.

Na entrevista à BBC, Souza Lima acrescentou ainda que considera que há uma geração de conhecimento no universo das corridas que beneficia a saúde de outros animais.

“Algo como faz a F-1”, disse. “O que o hospital do Jockey desenvolve em trabalhos e pesquisas vai atingir outros tantos cavalos que estão por aí, mas que infelizmente não têm qualquer visibilidade.”

A ciência do Bem-Estar Animal, conhecida como BEA, foi um tema que esquentou na academia ao longo dos últimos 30 anos, abordando diferentes espécies.

“Houve uma explosão de trabalhos e o momento é incrível”, diz o zootecnista Mateus José Rodrigues Paranhos da Costa, professor adjunto no departamento de Zootecnia da Faculdade de Ciências Agrárias e Veterinárias da Universidade Estadual Paulista (Unesp), campus de Jaboticabal.

A gaúcha Maria Eugênia Andriguetto Canozzi, médica veterinária no Instituto Nacional de Investigación Agropecuaria (INIA), no Uruguai, buscou artigos sobre o tema de 1980 até 2022.

A quantidade de trabalhos que usaram as expressões “animal welfare”, “animal well-being” e “animal wellbeing” saltou de 8 artigos em 1980 para 2.973 em 2022, segundo o levantamento.

O foco das pesquisas tem sido a resolução de problemas na cadeia produtiva de suínos, aves, bovinos de corte e leiteiro – problemas apontados, em geral, pelo próprio produtor ou por campanhas de ativistas.

Outra ênfase das pesquisas é a eliminação de gaiolas, tanto para a gestação de porcas quanto para as galinhas poedeiras.

Sustentabilidade e bem-estar animal é outro assunto que vem ganhando corpo nesses estudos.

Aos 80 anos, o biólogo Donald Broom é a principal referência sobre definição de bem-estar animal.

Broom, que criou em 1986 a disciplina de bem-estar animal no curso de Medicina Veterinária da Universidade de Cambridge (Reino Unido), é autor do estudo de 1991 que define bem-estar animal como “o estado de um indivíduo em relação às suas tentativas de se adaptar ao ambiente em que vive”.

A senciência dos animais, ou seja, a capacidade para sentir ou a capacidade de receber e reagir a um estímulo de forma consciente, tem outro marco: o Tratado de Lisboa, de 2007, que reformulou a estrutura de funcionamento da União Europeia e cujo artigo 138 reconheceu juridicamente que animais são seres sensíveis.

O texto determina que políticas e ações da União Europeia em diversas áreas devem ser pautadas segundo as exigências em matéria de bem-estar animal.

Disso resultou que os estados-membros se tornaram responsáveis por aplicar as regras da UE em matéria de bem-estar dos animais, o que envolve inspeções oficiais e inclusive a opção por adotar normas locais mais rigorosas, desde que compatíveis com a legislação do grupo.

Há 11 anos na Suécia, atuando como pesquisadora na Universidade de Ciências Agrárias em Uppsala, a professora Daiana de Oliveira trouxe à tona um dado de relatório de outubro de 2023 segundo o qual 89% dos europeus esperam que as práticas agrícolas de criação apensem padrões éticos fundamentais.

“Há uma pressão muito grande da sociedade aqui na Europa em relação a esse ponto, mas o que falta hoje, quando se fala em pesquisa em bem-estar animal e sustentabilidade, é conseguir entender o custo-benefício, o que é win-win [ganha-ganha], o que tem sinergia e o que não tem.”

Ela continua: “Ninguém quer prejudicar o animal, mas a indústria exige certa intensificação para que o produto final seja lucrativo”, afirma. “É onde talvez comece o spin negativo do bem-estar animal porque, para dar qualidade de vida àquele ser senciente, é necessário manejo específico, treinamento.”

São investimentos dentro da cadeia de produção que costumam custar um bom dinheiro.

A legislação sueca é mais rigorosa que a da Europa quanto ao bem-estar animal, por exemplo, quanto à exigência de anestésico para castração de leitões e densidade de alojamento de frangos de corte.

Em relação aos cavalos, a legislação sueca exige que todos, independentemente de propósito, devem ser mantidos limpos, receber atenção e supervisão diárias, ter cascos bem aparados, acesso a alimentação nutritiva e a um estábulo seco e limpo, com clima interno satisfatório.

Além disso, suas necessidades sociais devem ser atendidas, com exercícios diários em piquetes ou áreas semelhantes, limitando o tempo que podem ficar amarrados em baias individuais e proibindo a construção de novos obstáculos com baias de amarração.

Foi esse rigor e o avanço na discussão sobre o tema que atraíram Oliveira para a Escandinávia. Na contramão do levantamento dos prejuízos da produção intensiva, ela buscava estudar o bem-estar positivo, sobre o qual a Suécia já vinha se debruçando.

Ela é professora titular da cadeira de bem-estar animal na Universidade de Linneaus, em Kalmar, ao sul na Suécia, e uma das coordenadoras do Pathways, projeto composto por parceiros de 12 países que visa identificar e aumentar práticas sustentáveis nas cadeias de abastecimento e produção do setor pecuário europeu.

“Em relação ao bem-estar, não se pode falar somente sobre o que é o básico para o animal sobreviver, tem de adicionar experiências positivas sobre o que é relevante para aquela espécie”, diz.

Oliveira destaca que hoje a ciência de ponta nessa área se ocupa mais de uma visão holística de bem-estar, amparada em três componentes principais: oportunidade de o animal ter comportamento natural, cuidados com seu funcionamento biológico e atenção à parte psicológica.

Além do avanço do conhecimento científico na área e o maior acesso a esse conhecimento, a grita da sociedade pelo bem-estar animal ajudou a estimular pesquisas em tempos recentes.

“Isso se deve ao estreitamento do vínculo entre o ser humano e os animais, especialmente os animais de companhia”, diz a uruguaia Márcia del Campo, pesquisadora do INIA.

Ela exemplifica essa cobrança a partir da rede de consumo de carne – seu país natal tem um rebanho de gado bovino de 12 milhões de animais para uma população de 3 milhões de pessoas.

“Se, até há poucos anos, dava-se importância ao trabalho feito da porteira até o abate do bovino, hoje é cada vez maior o interesse da porteira para dentro”, diz. “Queremos saber como os animais são criados e tratados desde que nascem.”

A prioridade do país nesse sentido foi tanta que, em 2022, o Uruguai definiu o bem-estar animal como política pública para todas as espécies e criou oficialmente o Instituto Nacional de Bem-Estar Animal (INBA), do qual Del Campo é presidente.

Em pesquisa feita com a população uruguaia e divulgada pelo INBA em novembro, 86% consideraram positivo que o governo priorize o bem-estar animal e implemente medidas nesse sentido.

Mais especificamente em relação aos cavalos, houve consenso na condenação das corridas de longa distância, como o enduro, e 58% dos entrevistados avaliaram negativamente a gineteada gaúcha ou doma gaúcha, esporte tradicional no Cone Sul em que ganha o ginete que se mantiver o maior tempo possível sobre um cavalo indomado.

Em julho do ano passado, o Rodeio Nacional dos Campões, maior rodeio tradicionalista do Brasil, não contou com a gineteada. A medida teria sido de precaução contra eventuais protestos de ONGs de defesa dos animais ou mesmo ações judiciais.

Emenda à Constituição aprovada em 2017 garantiu a utilização de animais em atividades desportivas como vaquejadas e rodeios. A condição para a aprovação da PEC da Vaquejada, como ficou conhecida, é que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

A PEC está sendo contestada por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Ele entende que a emenda afronta o núcleo essencial do direito ao meio ambiente equilibrado, na modalidade da proibição de submissão de animais a tratamento cruel.