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Criança levada ao Brasil sem autorização não deve ser repatriada em caso de violência doméstica, defende Lula ao STF

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mulher e criança, de costas, em aeroporto

Crédito, Getty Images

Legenda da foto, Subtração internacional de criança é ilegal, mas há situações que desobrigam que os menores de idade sejam devolvidos ao país de residência habitual

  • Author, Laís Alegretti
  • Role, Da BBC News Brasil em Londres

Em resposta a um pedido de informação do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que a violência doméstica comprovada deve impedir a repatriação de crianças tiradas de outros países sem autorização do outro genitor e levadas ao Brasil.

A manifestação da Presidência, a partir de relatório da Advocacia-Geral da União (AGU), foi encaminhada ao STF neste mês, após solicitação do ministro Luís Roberto Barroso, relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade 7686, proposta pelo PSOL e relacionada à chamada subtração internacional de crianças.

A ação pede que em casos de “suspeita ou evidência de violência doméstica em país estrangeiro” a criança não seja repatriada ao “lar do agressor” no país onde vivia antes de ser levada ao Brasil.

A posição do governo brasileiro defende o pedido em parte. Diz que é necessária “comprovação de violência doméstica cometida contra a genitora subtratora (ou contra o genitor subtrator)”. No entanto, afirma que “a mera ‘suspeita’ de violência doméstica em país estrangeiro” não é suficiente. “Essa seria, na realidade, uma interpretação em desconformidade com a Constituição Federal”, diz o texto.

Link da BBC News | Brasil

Síntese
Author: Síntese

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