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Decisão ‘arbitrária’ ou ‘irretocável’? Juristas divergem sobre cassação de Deltan Dallagnol

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Deltan durante discurso a jornalistas

Crédito, EPA

Legenda da foto,

Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, a decisão do TSE foi ‘irretocável’

  • Author, Mariana Schreiber
  • Role, Da BBC News Brasil em Brasília

Apesar da decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR), juristas divergem sobre se houve correta aplicação da lei da Ficha Limpa.

Na visão do ex-juiz eleitoral Márlon Reis, considerado o “pai” dessa lei, a decisão do TSE foi “irretocável”.

Já Marco Aurélio de Mello, ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF), disse à reportagem estar “perplexo” com a pena imposta, enquanto o jurista Miguel Reale Júnior chamou a decisão de “arbitrária”.

Segundo a lei da Ficha Limpa, membros do Ministério Público que tenham sido demitidos ou aposentados compulsoriamente em um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ficam inelegíveis por oito anos.

Link da BBC News | Brasil

Síntese
Author: Síntese

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