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Descriminalização da maconha: voto de Toffoli adia desfecho de julgamento no STF

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Mão usando luva azul toca uma flor de maconha

Crédito, Reuters

O julgamento, iniciado em 2015 e diversas vezes interrompido por pedidos de vista, não analisa a legalidade da venda de drogas, que continuará proibida independentemente do resultado.

Até o momento, foram cinco votos favoráveis à descriminalização apenas no caso da maconha: Gilmar Mendes (relator da ação), Luís Roberto Barroso (atual presidente do STF), Rosa Weber (já aposentada), Edson Fachin e Alexandre de Moares.

Esses ministros entenderam que trecho da atual Lei de Drogas é inconstitucional ao tratar o porte desse entorpecente como crime.

Link da BBC News | Brasil

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Author: Síntese

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