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O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu inquérito nesta segunda-feira (26/5) para investigar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelos crimes de coação, obstrução de investigação e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O inquérito foi instaurado a pedido da Procuradoria-Geral da República. Paulo Gonet, que enviou pedido de investigação no domingo ao STF, afirma que o deputado, um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), deve ser investigado por sua atuação nos Estados Unidos contra autoridades brasileiras.
Em março, Eduardo Bolsonaro anunciou licença do seu mandato parlamentar para morar nos Estados Unidos, onde já estava desde fevereiro.
Quando anunciou a decisão, Eduardo criticou Moraes, que tornou réu Jair Bolsonaro, por suposta tentativa de golpe em 2022.
No domingo, após a denúncia protocolada pela PGR, Eduardo publicou um vídeo em sua conta no X, dizendo que “a esquerda passou anos viajando o mundo para afalar mal da Justiça brasileira”.
“E agora eu, que denuncio as verdadeiras violações de direitos humanos e perseguições políticas, essas mesmas pessoas pedem para que o Moraes confisque o meu passaporte e me prenda por abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Dá para acreditar?”, disse Eduardo Bolsonaro.
“Moraes, Lula e o PT não defendem a democracia. Eles defendem só os próprios interesses.”
Na denúncia, a PGR diz que, desde o início do ano, Eduardo diz publicamente que está á se dedicando a conseguir do governo dos Estados Unidos a imposição de sanções contra integrantes do Supremo, da PGR e da Polícia Federal, “pelo que considera ser uma perseguição política a si mesmo e a seu pai”.
Segundo a PGR, essas manifestações do deputado licenciado estão se tornando mais intensas à medida que o inquérito do golpe avança.
“Há um manifesto tom intimidatório para os que atuam como agentes públicos”, diz o documento assinado pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Gonet afirma que Eduardo Bolsonaro diz ter influência junto às autoridades americanas e, com isso, ameaça cassação de visto de entrada nos EUA e bloqueio de bens e valores naquele país.
Na denúncia, Gonet menciona publicações de Eduardo Bolsonaro com as ameaças às autoridades brasileiras e as declarações do governo americano em concordância com o deputado brasileiro. “Em 22.5.2025, o Secretário de Estado do governo americano confirmou a possibilidade de imposição dessas sanções a autoridades brasileiras, tão aplicadamente requisitadas pelo sr. Eduardo Bolsonaro”, diz Gonet.
“As retaliações buscadas, concatenadas e anunciadas intrepidamente contra as autoridades responsáveis pela condução dos casos mencionados nesta peça se assomam como graves atos de interferência sobre o livre exercício dos Poderes Constitucionais.”
Por último, Gonet pede que, além de Eduardo, Jair Bolsonaro também seja ouvido, “dada a circunstância de ser diretamente beneficiado pela conduta descrita e já haver declarado ser o responsável financeiro pela manutenção do sr. Eduardo Bolsonaro em território americano”. O pedido foi acatado por Alexandre de Moraes.
‘Regime de exceção’
Após a denúncia, Eduardo Bolsonaro publicou um vídeo na tarde desta segunda-feira dobrando a aposta.
“Gonet, seu nome é, junto com Moraes, colocado como um dos principais violadores de direitos humanos. Você se prestou ao papel sujo e covarde de prender pessoas inocentes, na farsa que virou os processos tocados pelo tiranete do Alexandre [de Moraes]. Como católico, você deveria se envergonhar.”
O deputado licenciado chamou a medida de “injusta e desesperada” e disse que “o Brasil vive um regime de exceção”.
“Isso não irá me parar”, disse Eduardo Bolsonaro. “Já sabia que essa seria a reação dos serviçais do regime. Por isso que eu fiquei aqui nos Estados Unidos”.
Ele diz também que acredita que o presidente americano Donald Trump e o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, não vão desistir de sancionar os “encarceradores em massa de senhoras desarmadas”.
O líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, disse, em sua conta no X, que trata-se de “mais um capítulo da perseguição institucional contra parlamentares que ousam enfrentar o sistema”.
Desde que Donald Trump tomou posse como presidente dos EUA, em janeiro deste ano, Eduardo Bolsonaro fez ao menos quatro viagens ao país. Na última, em fevereiro, acabou ficando por lá.
Na época, disse que ficaria nos EUA para se dedicar em tempo integral a convencer o governo Trump a atuar pela anistia aos envolvidos nos ataques do 8 de janeiro no Brasil e para obter sanções a Moraes.
“Você acha que o Trump vai deixar que o Brasil copie a Venezuela e mantenha inelegível um dos principais opositores de um governo de esquerda?”, questionou ele à BBC News Brasil, em fevereiro, sem explicar de que maneira Trump poderia reabilitar Bolsonaro na urna eletrônica em 2026, já que o ex-presidente está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).