Elon Musk x Alexandre de Moraes: ministro nega volta do X ao Brasil e aponta que ainda há multas não pagas
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Crédito, Reuters
Moraes argumentou que, embora a empresa do bilionário Elon Musk já tenha cumprido algumas das condições para voltar a funcionar no Brasil, ainda há multas que não foram pagas pela companhia.
A rede social afirmou já ter pagado R$ 18,3 milhões em multas pelo não cumprimento de ordens judiciais anteriores, mas o ministro do STF afirmou que ainda estão pendentes o pagamento de:
O ministro afirma, porém, que o X já cumpriu algumas ordens judiciais, como a indicação de representante local no Brasil e o bloqueio de perfis investigados por propagar discursos extremistas e antidemocráticos
“O término da suspensão do funcionamento da rede X em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do poder judiciário, em respeito à soberania nacional”, diz a decisão de Moraes, toda grafado em caixa alta nesse trecho.
Na semana passada, após longa disputa com o STF, a empresa disse que iria cumprir todas as decisões da Corte.
“A empresa decidiu cumprir com todas as determinações judiciais”, disse à BBC News Brasil na quinta-feira (19/09) o criminalista Sérgio Rosenthal.
“Inicialmente, o importante é regularizar a situação da empresa no Brasil.”
A retomada no diálogo começou em 18 de setembro, quando foi enviada ao STF uma petição apontando dois advogados como representantes processuais do X, André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal.
Entretanto, como a petição não apontou qual seria a representação legal da empresa, o ministro Alexandre de Moraes deu até a noite de sexta (20) para a empresa nomear a representação legal no país.
Foi nesse contexto que foi informado que a advogada Rachel de Oliveira, que já havia representado o X antes, será a nova representante legal no Brasil.
O embate entre Moraes e Elon Musk já dura meses.
No início de abril, foi divulgado um compilado de trocas de e-mails de funcionários do Twitter a respeito de decisões judiciais brasileiras que envolveram a rede social entre 2020 e 2022.
Os documentos, revelados pelo jornalista americano Michael Shellenberguer, ficaram conhecidos como Twitter Files Brazil.
Na época, Musk iniciou uma ofensiva pública a Moraes, acusando-o de censura e ameaçando descumprir ordens judiciais.
Moraes incluiu então Musk no inquérito das milícias digitais, e também abriu um novo inquérito para apurar se o empresário cometeu crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Musk chamou Moraes de “ditador brutal” e disse que o ministro tem o presidente Lula “na coleira”.
