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Crédito, Adriano Machado/Reuters
- Author, Mariana Sanches
- Role, Da BBC News Brasil em Washington
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Em uma nota divulgada em sua conta oficial no X, o Departamento de Estado dos EUA acusou o Brasil de tomar medidas “incompatíveis com valores democráticos” em referência a recentes decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de remover conteúdos de usuários de algumas redes sociais e de aplicar multas e bloqueios por descumprimentos das ordens.
“O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, diz a nota divulgada pela diplomacia americana, que não cita Moraes.
Algumas horas depois, em nota à imprensa, o Itamaraty reagiu dizendo que “o governo brasileiro recebeu, com surpresa, a manifestação” em defesa de “empresas privadas” dos EUA que, segundo a nota, buscavam “eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.” A nota diz ainda que o Brasil “rejeita com firmeza qualquer tentativa de politizar decisões judiciais”. E acusou o Departamento de Estado dos EUA de “distorcer o sentido” de ordens do STF (leia a íntegra abaixo).
É a primeira vez que a gestão do presidente Donald Trump se manifesta sobre o assunto. A liberdade de expressão irrestrita, como prevista na Primeira Emenda da Constituição dos EUA, é uma das bandeiras do republicano e as chamadas big techs são tidas como apoiadoras da Casa Branca.
Na semana passada, o bilionário Elon Musk, dono do X e chefe do Departamento de Eficiência Governamental (DOGE), teve sua rede social multada em R$8 milhões por desrespeitar decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes de retirar do ar conteúdos considerados como desinformação.
E na sexta-feira passada, a rede Rumble foi bloqueada em território brasileiro por se recusar a constituir representação legal no país e não cumprir com ordens de excluir páginas de usuários da direita brasileira, como o blogueiro bolsonarista Allan dos Santos, radicado nos EUA.
Além de não citar Moraes, a nota do Departamento de Estado não cita explicitamente as duas empresas, mas faz alusão aos dois casos.
A manifestação acontece depois que o deputado federal Eduardo Bolsonaro foi recebido em uma série de reuniões no Departamento de Estado, em Washington, na última sexta-feira (21/2).
O ministro do Supremo, que está sendo processado na Flórida pela Rumble e pela empresa de mídia de Trump (controladora da Truth Social), nega motivação política em sua atuação e sustenta – nos autos e em palestras – atuar em defesa da legislação e da democracia do Brasil.
Procurado sucessivas vezes pela reportagem via STF, ele não comentou a ofensiva.
Esta semana, em comentários no próprio X, Musk sugeriu que Moraes pode ser alvo de sanções no país. Em comentário a uma postagem, Musk pergunta: “Moraes não tem propriedades nos EUA?”
“Eu não sei se o Alexandre de Moraes ficou mal acostumado a trocar farpas com Elon Musk quando ele era só um empresário, mas agora ele é praticamente ministro do governo Trump, a situação é diferente”, disse o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) à BBC News Brasil.
“Não esperem que o Trump vai receber com naturalidade se o governo do Brasil ficar chutando o X, tratando assim. Ele é um businessman“, diz Eduardo, relembrando que a primeira-dama Janja da Silva proferiu insulto público ao bilionário durante reuniões do G-20 no Rio de Janeiro no ano passado.
Crédito, Reuters
Campanha bolsonarista e projeto contra Moraes
Como a BBC News Brasil revelou, Eduardo Bolsonaro esteve com o embaixador americano Michael Kozak, alta autoridade do Escritório de Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, de onde partiu a nota divulgada nesta quarta-feira.
Consultado oficialmente na última sexta-feira pela BBC News Brasil, o Departamento de Estado se recusou a detalhar o que foi tratado nas reuniões com Eduardo Bolsonaro. Em entrevista à BBC News Brasil, o deputado federal disse que não divulga suas agendas com o Executivo dos EUA.
Desde a posse de Trump, em 20 de janeiro, Eduardo já esteve no país três vezes. A quarta viagem está marcada para a semana que vem. Ele tem se encontrado com uma dezena de parlamentares além de expoentes da direita americana.
Também nesta quarta, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes aprovou um projeto de lei criado para atingir Moraes. Batizado de ”No Censors on our Shores Act”, ou algo como “Lei Sem Censores dentro de nossas Fronteiras”, o projeto de lei prevê a deportação e inadmissibilidade em território americano de autoridades estrangeiras que tenham infringido a Primeira Emenda da Constituição dos EUA sobre liberdade de expressão.
Foi inicialmente proposto pelo deputado republicano Darrell Issa no fim do ano passado, quando Moraes havia bloqueado o X em território brasileiro, depois que Musk se recusou a cumprir ordens da Corte e estabelecer representantes legais no país. Mais tarde, Musk recuou. O projeto de lei agora vai ao plenário da Câmara, onde republicanos têm ligeira maioria.
O périplo de Eduardo nos EUA foi intensificado após denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder de suposta organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado – o ex-presidente nega todas as acusações.
O deputado federal reconhece que a iniciativa visa fortalecer a posição do grupo para as eleições de 2026 e obter sanções econômicas e de viagem contra o ministro Alexandre de Moraes.
Até esta quarta, 26/1, porém a Casa Branca e seus departamentos não tinham entrado na disputa. Questionado sobre o silêncio do Executivo até então, Eduardo afirmou que “ele [Trump] precisa entender tudo certinho. O mais comum é que as coisas [vindas do Executivo] aconteçam de maneira mais silenciosa”.
O deputado, no entanto, demonstrou confiança de que a Casa Branca possa intervir para garantir seu pai, Jair Bolsonaro, na urna eletrônica em 2026. Bolsonaro está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral.
“Ele [Trump] mais do que ninguém sabe como funciona o ‘lawfare’, então a gente tem que vocalizar, mostra que o problema não é de toda a Suprema Corte, é do Alexandre de Moraes, e já temos argumentos de sobra pra provar que ele merece receber sanções OFAC”, diz Eduardo.
em referência aos múltiplos processos judiciais de Trump, que o então presidenciável sempre disse serem perseguição política e a exclusão dele de múltiplas plataformas após os ataques de 6 de janeiro ao Capitólio.
OFAC é a sigla em inglês para Escritório de Controle de Propriedades Estrangeiras, órgão responsável por impor sanção econômica e de viagem a estrangeiros e ligado ao Departamento de Tesouro dos EUA.
A nota desta quarta também é uma inflexão ao que o próprio Departamento de Estado declarou sobre a contenda do X com o Judiciário do Brasil em ocasiões anteriores.
“Estamos acompanhando a situação. O X, como uma empresa privada com negócios em muitos países, tem que conduzir seus negócios independemente. Não é algo em que o governo americano se envolva”, afirmou à BBC News Brasil a porta-voz do órgão Amanda Roberson há apenas quatro meses.
O Itamaraty tem acompanhado de perto as movimentações da gestão Trump em relação ao Brasil e a Moraes. Consultado pela BBC News Brasil, o órgão não informou se haverá resposta pública da diplomacia brasileira.
Reservadamente, um embaixador com conhecimento da relação dos dois países disse que “a nota do departamento de Estado desrespeita princípios da relação bilateral entre Brasil e EUA”. O Itamaraty respondeu horas depois com a seguinte nota, na íntegra:
“O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
“O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
“A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
“O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro”.
