Marina Silva sobre prevenção a desastres ambientais: ‘Quando acontece, recursos são mobilizados’

A ideia é criar um novo regime jurídico que permita decretar municípios em emergência climática, para viabilizar mais acesso a financiamento para ações de prevenção, da mesma forma que hoje o Congresso pode decretar situação de calamidade, após desastres. A proposta dependerá de mudanças legislativas no Parlamento.

Marina contou que os ministérios estão trabalhando em novas fontes de recursos para essas ações, mas disse que não poderia dar detalhes antes de o plano ser apresentado e aprovado por Lula.

A ministra também respondeu sobre as pressões para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) libere uma licença ambiental para a Petrobras explorar petróleo na foz do Rio Amazonas.

Questionada se a liberação das licenças ambientais para construção da usina Belo Monte, na Amazônia, seria um precedente de interferências políticas no Ibama em governos petistas que poderia se repetir no caso da Petrobras, a ministra defendeu o trabalho técnico do órgão.

“Num governo republicano, as instituições funcionam sem que tomem decisões de natureza política. (…) Quando eu fui ministra do Meio Ambiente (2003 a 2008), o presidente Lula nunca me pediu politicamente nenhuma licença, nenhuma licença”, enfatizou, lembrando que Belo Monte foi liberada após sua saída do governo.

“Eu não tenho essa informação de que a licença (de Belo Monte) foi por pressão política. O que eu posso dizer é, da minha experiência, de que nenhuma licença foi dada por pressão política. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial (área da foz do Rio Amazonas) agora foi uma decisão dos técnicos do Ibama”, acrescentou.

Confira a seguir os principais trechos da entrevista, concedida na terça-feira (20/5).

Mariana Silva – Esses fenômenos [como a situação no Rio Grande do Sul] são resultado de um desarranjo climático. Esse desarranjo climático foi produzido ao longo dos últimos 300, 400 anos, e chegou um momento em que a ciência disse para todos nós -governos, empresas, formadores de opinião – que era preciso tomar medidas urgentes para que não acontecesse o que agora está acontecendo.

Cada país, em maior ou menor grau, não fez a sua parte. Com certeza, quem menos fez a sua parte foram os países desenvolvidos, porque têm mais recursos tecnológicos e financeiros, contribuíram com a maior quantidade de emissão de CO₂ e têm menos problemas sociais.

Agora, no caso do Brasil, nós até que tivemos alguns resultados que colaboraram para que a gente não agravasse o problema. O Brasil foi o país que deu a maior contribuição de redução de CO₂ desde o protocolo de Kyoto, estabelecido na década de 90. O Brasil, no primeiro governo do presidente Lula e até 2012, ainda nos governos do PT, conseguiu ter a maior redução de desmatamento e evitou lançar na atmosfera, de 2003 a 2008, cerca de 5 bilhões de toneladas de CO₂.

A pergunta é: isso é suficiente? Obviamente, a realidade mostra a todos nós, em ondas de calor, em chuvas torrenciais, em furacões, em secas avassaladoras que acontecem agora na África, que não foi suficiente.

Não foi suficiente da parte dos governos, não foi suficiente da parte das empresas, não foi suficiente da parte de produtores de petróleo, não foi suficiente da parte de consumidores de petróleo. E, agora, o que nós temos que fazer, olhando para tudo que não fizemos para prevenir, é ver o que nós podemos fazer para não agravar a situação e para, sobretudo, remediar aquilo que já está acontecendo. Nós já estamos vivendo no contexto da mudança do clima.

BBC News Brasil – Temos quase um ano e meio de governo e a sua pasta está desenvolvendo um plano de prevenção de desastres ambientais. Qual é a previsão de algo concreto ser anunciado?

Marina Silva – Esse plano surge em fevereiro de 2023, quando aconteceu o terrível desastre de São Sebastião [no litoral de São Paulo], em que nós tivemos uma grande precipitação que levou à perda de vidas [64 mortos], de patrimônio e [foi] uma demonstração do que os eventos climáticos extremos podem fazer.

Naquela oportunidade, eu fui até São Sebastião, mas antes eu fiquei um dia todo no Cemaden, que é o Centro Nacional de Monitoramento e Alerta de Desastres Naturais, que foi criado a partir de 2012, quando aconteceu a tragédia de Petrópolis [enchentes e deslizamentos de terra que mataram 918 em fevereiro de 2011].

E ali a pergunta foi: é possível fazer alguma coisa, já que estamos vivendo sob as consequências dos eventos climáticos extremos? E a resposta foi: nós temos uma série histórica de 12 anos que mostra que temos 1.038 municípios que são vulneráveis e que essa vulnerabilidade tem sido demonstrada recorrentemente em eventos climáticos extremos.

Em uma reunião com os técnicos, com a ministra Luciana [Santos, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação], nós decidimos que íamos começar um processo de pensar um plano para sair da lógica da gestão do desastre para a gestão do risco e nos anteciparmos o máximo que pudéssemos para preparar os municípios. É um trabalho que não é fácil, porque a gente não tem um similar [já feito no mundo]. E é um plano que [o governo] nunca vai dizer “ele tá pronto e acabado”. O que nós vamos conseguir é uma versão 0.1 do plano para levar ao centro de governo, o presidente e a Casa Civil.

Nesse momento, o plano é feito de forma colaborativa, estando no centro dessa formulação os ministérios do Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Regional e das Cidades, ouvindo outros ministérios, e estamos finalizando, digamos, um primeiro esforço.

Eu já tive reunião com o presidente do Tribunal de Contas [Bruno Dantas], com o procurador-geral da República [Paulo Gonet], tive reunião com o Vinícius [de Carvalho], da Controladoria Geral da União. Vou ter uma reunião, provavelmente amanhã [dia 21 de maio], com o ministro Fernando Haddad.

BBC News Brasil – Ou seja, isso está em pauta no governo desde fevereiro de 2023. Não haveria uma demora em apresentar esse plano e ter algo mais concreto avançando?

Marina Silva – Olha, quando eu voltei pro governo, inclusive no próprio documento que eu apresentei para o presidente Lula na campanha de 2022, uma das questões que estava ali era a questão de adaptação, inclusive propondo que se tinha que ter uma linha orçamentária constante para fazer esse enfrentamento.

E isso faz parte da dinâmica do governo. O presidente Lula estabeleceu que o enfrentamento da mudança climática é tão importante quanto o enfrentamento da desigualdade social e o fortalecimento da democracia. A humanidade – e nós não somos diferentes – estamos atrasados nas três agendas: na agenda de mitigação, na agenda de adaptação e na agenda de transformação.

BBC News Brasil – De onde podem vir os recursos necessários para essas ações, justamente no momento que o governo tenta segurar gastos para equilibrar as contas públicas?

Marina Silva – O trabalho é a gente pensar: o custo de prevenir é sempre menor do que o custo de remediar. Quando acontece a calamidade, quando acontece a emergência, a gente mobiliza recursos e em um volume muito grande, como estamos fazendo agora no Rio Grande do Sul, necessários, fundamentais.

O que nós temos que fazer é ter recursos para ações de prevenção, que significa adaptar, significa preparar. E, obviamente, um plano como esse não é um plano de curto prazo, é um plano de médio e longo prazo. É um plano que você vai ter que trabalhar com tentativa e erro.

O PPCDAm, plano de combate ao desmatamento [na Amazônia Legal], está já na versão 0.5, e fazendo essas atualizações tem dado certo. Esse [plano de prevenção a desastres ambientais] é incomparavelmente mais complexo. O PPCDAm incide na Amazônia, numa base de 70 municípios que mais desmatam. Esse [plano em preparação para prevenir desastres ambientais], depois que a Casa Civil atualizou [a lista de municípios em risco], passou de 1.038 para 1.942 municípios [35% do total], com uma complexidade incomparável realmente maior.

É um país, sim, que tem escassez de recursos, mas também tem sentido de urgência e sentido de prioridade. Uma parte desse dinheiro [necessário para o plano] já está no orçamento público. O Ministério das Cidades tem intervenções que, devidamente planejadas em coerência com um plano como esse, vai usar os recursos que têm [no orçamento atual] já numa lógica de preparação e adaptação.

O Ministério dos Transportes tem recursos [no orçamento atual], já vai também fazer as suas intervenções na lógica de adaptação, de preparação. O Ministério de Comunicação, o Ministério de Minas e Energia, o Ministério da Agricultura, todos nós vamos ter que mobilizar os recursos e redirecionar para ações que nos leve a que possamos chegar ao momento que tenhamos a sensação de que estamos preparados, tanto quanto possível. Uma outra parte terá que ser mesmo de recursos adicionais.

BBC News Brasil – A senhora falou da importância de otimizar e redirecionar recursos disponíveis, ao mesmo tempo que reconhece a necessidade de mais recursos. Mas não ficou claro de onde viriam esses recursos num contexto de corte de despesas.

Mariana Silva – Nós temos proposta, o que eu não posso é falar de algo que eu ainda nem mostrei para o Presidente da República. Então, nós estamos trabalhando num plano interno do governo, eu posso falar de linhas gerais.

Algumas coisas nós estamos trabalhando, como, por exemplo, criar um regime jurídico que estabeleça e reconheça a emergência climática, isso não existe no regime jurídico brasileiro. Quais são as consequências de reconhecer a figura da emergência climática? Isso precisa de recurso para fazer esse enfrentamento.

É a mesma lógica da emergência que nós temos hoje? Claro que não, a emergência de hoje opera quando o problema já aconteceu. Essa, é para uma ação antecipada.

Então, esses recursos vão dialogar com essa nova dinâmica, essa nova estrutura, se assim houver o entendimento da parte do governo de que esse é o melhor caminho.

Mas já existe a prospecção de fontes que possam trazer recursos adicionais, e, obviamente, que já é adicional você se planejar para usar os recursos que têm. Por exemplo, nós já temos dentro do PAC recursos para [recuperar vegetação de] encostas, nós já temos dentro do PAC recursos para drenagem. Ou seja, o plano não nasce do nada.

O Congresso, por exemplo, fez um gesto, dizendo que 5% das emendas impositivas, que de R$ 33 bilhões daria algo em torno de R$ 1,5 bilhão, poderá ser para reconstruir o Rio Grande do Sul e para ações de prevenção. Já é um caminho.

BBC News Brasil – Entendo que a elaboração do plano não é algo simples, mas há alguma previsão de lançamento? É algo que o governo está trabalhando para daqui a uma semana, daqui a um mês, para o ano que vem?

Mariana Silva – O mais rápido possível, como na época da pandemia. Você tinha urgência de ter uma resposta e todos fizeram uma corrida para encontrar a resposta.

Existem vários lugares do mundo que trabalham iniciativas de adaptação associada aos seus sistemas econômicos, a sua conformação geográfica. Nós estamos fazendo a leitura das nossas conformações e possibilidades. Não estamos no zero. Ainda bem que em fevereiro do ano passado nós começamos a trabalhar e a buscar as melhores informações, a fazer um trabalho em equipe e agora esse trabalho será levado para uma institucionalização.

BBC News Brasil – A lista atualizada identificou 1.942 cidades suscetíveis a eventos climáticos extremos. Tem como atender todas ao mesmo tempo ou vai haver uma priorização?

Mariana Silva – Vai ser feito um olhar acurado para essa lista, e o processo de [definição das cidades em] emergência climática pode ser semelhante à [declaração de] emergência que nós temos [após os desastres].

Se nós temos o regime jurídico da emergência climática, os estados e os municípios vão se declarar como em condição de emergência climática. Haverá um reconhecimento se de fato esses municípios estão nessa condição. Qual é o critério para esse reconhecimento? A base de dados do Cemaden e outros órgãos de monitoramento em relação aos processos meteorológicos do Brasil.

Nós também temos que ter um olhar para os processos de risco de fogo, por exemplo. Esse ano, nós estamos correndo risco de grandes incêndios, porque nós tivemos o El Niño [ano passado] e nós estamos na La Niña. Com isso, não tivemos uma cota de chuvas que tenha conseguido fazer com que o Pantanal fosse até a sua cota de cheia. Na Amazônia, a maioria dos rios não alcançou sua cota de cheia. Então, nós estamos vendo agora [no Rio Grande do Sul] o risco climático na forma de grandes enchentes. Nós podemos ter a mesma coisa na forma de grandes incêndios.

BBC News Brasil – O Ibama, um órgão essencial para evitar a destruição ambiental, está desde janeiro com operação reduzida, numa negociação salarial que não tem avançado no governo. Essa demora não mostraria uma falta de prioridade pra área ambiental?

Marina Silva – Tem sido feito um esforço muito grande, não só em relação a nós do Ministério do Meio Ambiente, mas de todas as categorias. Não vamos nos esquecer do apagão em relação à valorização dos servidores públicos durante os últimos seis anos. Há uma demanda reprimida, justa, dos servidores públicos de um modo geral e, particularmente, dos servidores da área ambiental, que são estratégicos para todos esses esforços que precisam ser feitos.

O presidente Lula tem orientado para que a gente consiga ter ganhos que sejam substantivos para os servidores de um modo geral e, com os servidores do Ibama, eu, a ministra [da Gestão e Inovação] Esther Dweck, já fizemos inúmeras reuniões. Se for feito um levantamento de como foi evoluindo as propostas que estão em processo de negociação, você vai ver que já têm ganhos que são relevantes. Podem ainda não ser os ideais, do ponto de vista dos servidores, e é legítimo que eles busquem melhoria da carreira.

BBC News Brasil – O presidente Lula escolheu Magda Chambriard como nova presidente da Petrobras e ela é a favor da exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, algo que o Ibama tem se posicionado contra. A senhora tem temor de que se repita o que aconteceu em Belo Monte, em que há acusações de que houve liberação de licença pelo Ibama após interferência política, durante os governo Lula e Dilma?

Marina Silva – O processo de licenciamento é um processo técnico. Num governo republicano, as instituições funcionam sem que tomem decisões de natureza política. A Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária] não libera um remédio porque alguém diz que é para liberar, por decisão política. Tem um embasamento técnico. O Ibama nem facilita, nem dificulta. O Ibama faz uma avaliação e dá licença de acordo com os regramentos atendidos, que é o da viabilidade econômica, social e ambiental [do empreendimento]. Esse tripé é levado em conta, é assim com todas as licenças.

A licença da Petrobras [para explorar petróleo na foz do Rio Amazonas] foi negada por duas vezes. Primeiro para uma empresa privada [que detinha o direito de exploração da área], depois passou pra Petrobras, que é uma empresa de economia mista, e foi negado igualmente por razões ambientais.

O debate sobre exploração de petróleo não é uma decisão do Ministério do Meio Ambiente, é uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética, e o Ibama já deu milhares de licenças para Petrobras. Obviamente que a avaliação da exploração de petróleo na margem Equatorial [parte da costa brasileira onde fica a foz do Rio Amazonas] seguirá o rito normal do que é uma licença feita por um órgão como o Ibama, em um governo republicano e democrático, como é o caso do governo do presidente Lula.

Quando eu fui ministra do Meio Ambiente [2003 a 2008] o presidente Lula nunca me pediu politicamente nenhuma licença, nenhuma licença. Havia uma pressão. Onde eu chegava, tinha um jornalista para perguntar qual era a minha prioridade: se era energia [a ser gerada pelas hidrelétricas Santo Antônio e Jirau] ou se eram os bagres do rio Madeira.

Havia uma pressão na sociedade, de empresas, havia uma pressão também dentro do governo, mas a licença de Santo Antônio e Jirau foi dada seguindo os regramentos de uma licença ambiental que [o Ibama] teve a autonomia para fazer, com 42 condicionantes [condições impostas para a construção ser realizada].

E tem uma história de que eu saí [do governo Lula em 2008] por causa de Belo Monte. Não foi por causa de Belo Monte. Durante a minha gestão, [no caso de] Belo Monte, o presidente Lula encaminhou para estudos. [A licença] Saiu depois, eu não estava mais aqui.

E, agora, o presidente Lula orientou para [a ferrovia] Ferrogrão, para que a [rodovia] BR-319, [a exploração de petróleo na] Margem Equatorial e [a usina] Angra 3 não fosse direto para a contratação dos investimentos das obras do PAC [Programa de Aceleração de Crescimento], mas fossem para estudos. Isso é uma demonstração de que o nosso compromisso com a agenda do desenvolvimento econômico não é em prejuízo da agenda do desenvolvimento sustentável. Meio ambiente e economia não é pra ser compatibilizado, é pra ser integrado. Esse é o esforço.

Tem contradição? Óbvio que tem contradição. Mas, eu repito, em um governo republicano, as coisas são tratadas no mérito. E aqui não se facilita nem se dificulta, aqui se faz os processos de forma republicana.

BBC News Brasil – Mas, olhando para o caso de Belo Monte, a senhora identifica que houve algum problema na liberação daquela licença que poderia ser um precedente, digamos, de como intervenções políticas podem levar a licenciamento inadequados?

Marina Silva – Quem deu a licença foram os técnicos. Eu não tenho essa informação de que a licença foi por pressão política. O que eu posso dizer é, da minha experiência, de que nenhuma licença foi dada por pressão política. Ela foi dada no momento em que os técnicos entenderam que deveria ser dada. Do mesmo jeito que a negação da licença da Margem Equatorial agora foi uma decisão dos técnicos do Ibama. O presidente do Ibama só acolheu aquilo que os técnicos recomendaram.