Militares na Venezuela: como Maduro mantém apoio estratégico das Forças Armadas com poder, dinheiro e medo

Neste contexto, em que os holofotes internacionais se voltam para o país sul-americano com dúvidas sobre a lisura do processo eleitoral e contestação do resultado apresentado, a mensagem de López marca a posição dos militares, leais ao regime — que dá a Maduro um importante respaldo em um momento em que sua reeleição e seu governo são duramente questionados no país e no exterior.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil apontam, basicamente, três pilares que sustentam essa fidelidade dos militares ao governo: poder, ocupando cargos importantes e uma política robusta de ascensão dentro dos quartéis; dinheiro, controlando setores importantes do país, como de petróleo e minério; e medo, já que são alvos de rechaço e sanções em caso de oposição ao regime.

Os militares ganharam mais força e poder ainda durante o governo de Hugo Chávez, entre 1999 e 2013.

Já no primeiro ano de governo, Chávez promulgou uma Constituição que garantia, dentre outras coisas, o direito ao voto e à disputa de cargos eletivos aos militares.

“Naquele momento, eles passaram a ter força política ativa, com intervenção direta, controlando postos-chave do Estado, além de empresas de setores importantes como o minério e o petróleo”, explica Rafael Villa, professor venezuelano de Ciências Políticas e Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP).

Adriana Marques, professora de Relações Internacionais e coordenadora do Laboratório de Estudos de Segurança e Defesa da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ressalta que “toda a trajetória dos militares na Venezuela está muito vinculada ao chavismo”.

No entanto, em 2002, a tentativa de golpe sofrida por Chávez mostrou que era preciso dar mais poder às Forças Armadas, segundo analistas ouvidos pela BBC News Brasil.

A tentativa de destituição, que durou dois dias, partiu também de uma ala militar, descontente com o autoritarismo exercido pelo presidente.

“Chávez conseguiu sobreviver porque, de um lado, fez uma depuração nas Forças Armadas, e, por outro, incorporou os militares em funções políticas e sociais, diz Villa.

“As principais estatais foram para as mãos dos militares, como, por exemplo, a [petrolífera] PDVSA, que está sob controle militar desde 2004. É uma forma de cooptação muito eficiente.”

Nomeou generais em cargos de confiança e manteve um sistema de promoção dentro das Forças Armadas como forma de garantir o apoio dentre líderes militares.

“A Venezuela tem hoje a maior quantidade de generais do mundo”, diz Villa.

“Para se ter uma ideia, nos Estados Unidos, é algo como 800 generais. No Brasil, são cerca de 650. Isso mostra o uso da ascensão como forma de barganha.”

O reconhecimento também os levou a ocupar o alto escalão do governo. Um levantamento feito pela BBC News Brasil mostra que cerca de um terço dos 34 ministros de Maduro hoje são militares.

Eles ocupam cargos estratégicos, como o Ministério do Petróleo e o Despacho da Presidência, além da Defesa.

O general López é ministro de Maduro há uma década. Mas sua fidelidade ao regime vem de antes.

Ainda coronel, permaneceu fiel a Chávez na tentativa de golpe em 2002. Depois disso, tornou-se chefe da Defesa e, depois, comandante das Forças Armadas até ser nomeado ministro por Maduro, em 2014.

“Maduro é a face visível de um regime que é essencialmente militar, mas fala-se pouco dos militares no sentido de que eles não são cobrados [pela população]”, diz Oliver Stuenkel, analista político e professor de relações internacionais na Fundação Getúlio Vargas (FGV), que já viveu na Venezuela.

“De certa forma, Maduro é o para-raios de um regime militar. E, ao mesmo tempo, os militares estão faturando muito.”

Javier Corrales, cientista político especialista em América Latina e Caribe da Universidade de Amherst, nos Estados Unidos, acrescenta que, geralmente, os militares acabam sendo poupados da atuação em repressões a manifestações populares.

“E isso faz com que as Forças Armadas não sintam que têm tanto sangue nas mãos”, diz Corrales, autor de Autocracy Rising: How Venezuela Transitioned to Authoritarianism (Autocracia em ascensão: Como a Venezuela fez a transição para o autoritarismo, em tradução livre) e co-autor de Un dragón en el Trópico (Um dragão no Trópico), que destrincha o populismo de Chávez e analisa toda a história contemporânea da Venezuela.

A convocação das Forças Armadas para conter as manifestações nas ruas neste momento seria, portanto, uma exceção.

O cientista político aponta também para a existência de um serviço robusto de vigilância dentro dos quartéis que sustenta a lealdade dos militares.

“As forças coercitivas durante todo esse tempo aderiram ao regime porque há muitas organizações e também — é importante dizer — muitas forças cubanas inseridas nelas e que descobrem qualquer problema que pode estar acontecendo lá dentro”, diz Corrales.

“Por isso, há um medo [por parte dos militares] de que se descubram os complôs lá dentro, porque há uma inteligência interna muito grande.”

Corrales explica que Chávez e o ex-presidente cubano Fidel Castro fizeram um acordo para monitorar chavistas e não chavistas e detectar possíveis pontos de dissidência.

“A Venezuela é a nova União Soviética de Cuba, no sentido de ser sua principal fonte de petróleo e outros subsídios”, explica o especialista.

Esse acordo de monitoramento é feito então, de acordo com Corrales, para que Cuba não perca sua principal fonte de petróleo.

Esse serviço de inteligência nas Forças Armadas atua para que, ao menos aparentemente, a corporação mantenha-se fiel a Maduro. Isso porque os que não são, acabam presos.

Foi o que aconteceu no início deste ano, quando dez militares e policiais foram condenados a 30 anos de prisão por “conspiração, terrorismo e associação para cometer um crime”, segundo informou na época a advogada do grupo, María Alejandra Poleo.

De acordo com a ONG Foro Penal, metade dos 305 presos políticos hoje no país são militares.

Devido ao crescente poder político e econômico exercido pelos militares hoje na Venezuela, os especialistas ouvidos pela BBC News Brasil afirmaram ser muito difícil uma ruptura com o regime de Maduro.

“O único cenário possível de imaginar [uma ruptura] seria se tivessem milhões e milhões de venezuelanos mobilizados nas ruas, e os militares escolherem não confrontar esses cidadãos”, diz Stuenkel.

“Mas, ainda assim, já tivemos situações como essa no passado, e os militares ficaram do lado do regime.”

Para o analista, até mesmo as armas diplomáticas parecem ter se esgotado.

“A comunidade internacional não pode fazer mais do que já fez. A Venezuela já sofre sanções, e os Estados Unidos não querem ampliá-las, porque isso pode elevar o preço da gasolina e, logo, interferir na inflação”, explica Stuenkel.

Já Brasil e Colômbia, países que até agora eram vistos como peças importantes em um possível xadrez conciliatório, têm pouca influência de fato, na avaliação do especialista.

“É bom o Brasil e a Colômbia se manifestarem [sobre o resultado da eleição], mas se você olhar para a relação comercial desses países com a Venezuela, fica evidente que eles não possuem uma influência enorme”, diz Stuenkel.

“Além disso, o Brasil não usa a ameaça de sanções, então, na prática, as nações mais influentes hoje são os Estados Unidos, China, Rússia, Cuba e depois vem Brasil e Colômbia”, explica ele.

Além disso, a Venezuela depende pouco do Brasil, porque já que é um grande exportador de petróleo “que perfeitamente consegue viver sem uma relação funcional com o Brasil”.

Rafael Ioris, professor de história e política latino-americana na Universidade de Denver, nos Estados Unidos, diz que uma ruptura é improvável, porque os militares “estão encastelados no aparelho do Estado”.

“Precisaria haver uma ameaça muito forte [de forças internacionais] para que rompessem”, diz Ioris.

Um cenário hipotético, de acordo com Ioris, seria um rompimento por parte da Rússia, que tem na Venezuela a sua principal porta de entrada para o armamento russo na América Latina.

Ou com a China, que comprou grande parte da dívida venezuelana, razões pelas quais ambos os países saíram em apoio ao resultado proclamado por Maduro na terça-feira (30/7).

“Mas ainda assim, precisaria de um grau muito alto de mobilização nas ruas, e mesmo assim não garantiria um rompimento do regime.”

Além de não reconhecer o resultado, a líder da oposição, María Corina Machado, incitou os militares a apoiarem o movimento de rechaço.

“É dever das Forças Armadas fazer respeitar a soberania popular. Isso é o que esperamos. Não vamos aceitar a chantagem de que a defesa da verdade é a violência.”

Venezuelanos contrários ao regime de Maduro que seguem vivendo no país — quase 8 milhões já foram embora — protestam em diferentes pontos do país.

O procurador-geral da Venezuela, Tarek William Saab, afirmou que ao menos 749 pessoas já haviam sido presas.

Pelo menos 12 pessoas morreram nas manifestações, segundo um comunicado conjunto de organizações de direitos humanos.

Segundo o general López, um sargento morreu e dezenas de militares estão feridos.

Em um contra-ataque, Maduro convocou seus apoiadores a irem ao Palácio Miraflores, manifestarem-se a seu favor.

E, contrariando a expectativa de María Corina, anunciou o uso das forças armadas e de policiais para conter a oposição nas ruas, escalando, ainda mais, a tensão, o que levou Edmundo González a pedir que os militares não reprimam o “povo”.

“Senhores das forças armadas: não há razão alguma para reprimir o povo de Venezuela, não há razão alguma para tanta perseguição”, disse ele diante de apoiadores em Caracas na terça-feira.

“Um processo de transição política na Venezuela hoje tem que levar em conta os militares, e a oposição tem feito isso de maneira muito errônea, chamando para respeitar os resultados, por exemplo”, afirma.

Ele menciona a cena em que María Corina Machado tentou cumprimentar militares ao chegar em seu local de votação no domingo (28/7) e foi ignorada.

“Isso é muito simbólico e mostra a grande desconfiança que os militares ainda têm pela oposição”, afirma Villa.

“E, claro, reflete também os temores de perder os privilégios que eles têm”.

Corrales também ressalta que há militares muito leais a Maduro e que desprezam a oposição.

“Mas isso é típico, ainda mais na Venezuela, onde houve uma ideologização e a corrupção dos militares”, diz Corrales.

O apoio ao regime, no entanto, não é monolítico. “Desde 2002, a cúpula militar tem sofrido um processo de expurgo constante onde só sobrevivem aqueles que são capazes de manter-se fiéis ao regime”, afirma Villa.