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O governo federal decidiu revogar nesta quarta-feira (15/1) a nova regra da Receita Federal sobre monitoramento das transações na modalidade Pix.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que a revogação do ato normativo se deu por conta de distorções e notícias falsas sobre a medida.
“Pessoas inescrupulosas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita Federal, prejudicando milhões de pessoas no Brasil e causando pânico e desacreditando um meio de pagamento muito importante na vida das pessoas”, disse Barreirinhas em coletiva de imprensa, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
Segundo Barreirinhas, houve uma campanha para desacreditar a medida e obter “ganhos políticos”, além de prejudicar pessoas de baixa renda.
Além da onda de desinformação, a regra agora sem efeito também gerou protestos porque ampliava o monitoramento de transações com Pix, provocando o temor de que isso levasse a mais cobranças de impostos no futuro — o que foi explorado por opositores do governo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou a cobrança nas redes sociais. Com mais de 222 milhões de visualizações no Instagram em pouco mais de 24 horas, um dos vídeos de maior circulação sobre o tema foi publicado por um aliado de Bolsonaro, o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).
Na produção, Nikolas faz especulações sobre a possível taxação do Pix no futuro.
“O governo quer saber como você ganha R$ 5 mil e paga R$ 10 mil de cartão, mas não quer saber como uma pessoa que ganha um salário mínimo faz para sobreviver”, disse o deputado, que chamou a repercussão negativa sobre o tema como “revolta do Pix”.
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Aliados do governo já estavam preocupados com o impacto das notícias falsas e com uma possível derrota em torno do tema.
Horas antes do anúncio da revogação, Tatiana Roque, vereadora do Rio de Janeiro pelo PSB, defendeu na rede social X (ex-Twitter) a queda da medida.
“Não adianta ficar dizendo que o Pix não será taxado e que isso é fake news. As pessoas já entenderam que se trata de um controle maior da receita e que — isso sim — pode levar a maior taxação no IR. Elas não querem mais imposto mesmo. Já perdemos essa.”
Barreirinhas explicou que a decisão pela revogação teve dois objetivos principais: impedir que as novas regras fossem utilizadas para aplicar golpes, como vinha ocorrendo, e evitar problemas com a tramitação de novas medidas econômicas que o governo deseja aprovar no Congresso.
Barreirinhas reforçou que a Receita Federal, com a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Polícia Federal, vão investigar e responsabilizar as pessoas envolvidas em golpes.
“Essa luta vai continuar. Não vamos aceitar o uso de símbolos da Receita para dar golpes com base nas mentiras”, disse o secretário.
Medida provisória vai vedar tributação do Pix
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Na coletiva, Haddad informou que o governo Lula prepara o envio de uma medida provisória ao Congresso para proibir a taxação do Pix.
Segundo o ministro, a medida vai equipar transações em Pix a pagamentos em dinheiro, reforçar princípios da não oneração e da gratuidade no uso do Pix, além de garantir o sigilo bancário nas operações.
Com a proposta, será proibida a cobrança de valores diferentes para pagamentos realizados via Pix em relação aos realizados em dinheiro.
Haddad mencionou que golpistas têm enviado boletos falsos com cobranças indevidas relacionadas ao Pix, causando prejuízos à população.
A medida provisória busca coibir essas práticas criminosas.
O quer dizia a nova regra do Pix da Receita, agora revogada
A Instrução Normativa RFB nº 2.219/24 alterava obrigações para as instituições financeiras, bancos digitais e aplicativos de pagamento, que deveriam informar alguns dados à Receita Federal.
A portaria da Receita Federal estabelecia um monitoramento de movimentações via Pix acima de R$ 5 mil por mês, no caso de pessoas físicas, e R$ 15 mil mensais, no caso de pessoas jurídicas — mas sem detalhamento de origem ou destino.
“Na prática, as instituições reportam apenas os valores consolidados de operações, sem a identificação de beneficiários ou natureza das transações”, explicava nota da Receita Federal.
Segundo o órgão, outras modalidades de pagamento — como cartão de crédito e depósitos — já eram monitoradas quando os valores excediam em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil para pessoa jurídica.
Ainda de acordo com a Receita, a medida evitaria “inconsistências que poderiam fazer contribuintes caírem na malha fina injustamente” e melhoraria “a identificação de movimentações que podem estar ligadas a crimes financeiros”.
