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A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (17/1) manter a lei que prevê a interrupção dos serviços do TikTok aos mais de 170 milhões de usuários da plataforma no país.
A Corte recusou um recurso feito pela empresa chinesa ByteDance, permitindo a proibição do aplicativo.
Os juízes apoiaram uma decisão de primeira instância que considerou constitucional a lei que restringe o acesso à rede social caso ela não seja vendida até a meia-noite de domingo (19/1).
A decisão estabelece que as proteções à liberdade de expressão contidas na Primeira Emenda da Constituição americana, argumento usado no recurso da ByteDance, não impedem que o TikTok seja banido.
Os juízes concluíram que a proibição à operação do aplicativo, justificada pelo Congresso como um caminho para resguardar a segurança nacional e prevenir que uma empresa com origem em outro país pudesse coletar grandes volumes de dados de dezenas de milhões de americanos, tinha um critério mais fácil de ser atendido do que as leis que regulam diretamente o conteúdo do discurso.
A opinião da Corte foi limitada — os juízes reconheceram a pressão de tempo para emitir a decisão — e evitou outras questões complexas, como se as preocupações sobre a influência chinesa no algoritmo do TikTok justificavam que ele fosse banido.
Havia especulações de que, com a proibição, o app não deixaria instantaneamente de funcionar país, mas não poderia ser mais atualizado — o que faria com que o serviço se torne obsoleto com o tempo.
O TikTok parece, contudo, estar preparado para uma ação muito mais decisiva. Os advogados do aplicativo disseram aos juízes da Suprema Corte na semana passada que, na ausência de sua intervenção, o aplicativo poderia “sair do ar” nos Estados Unidos.
Isso significa que o TikTok poderia simplesmente desligar seus serviços, o que faria com que, de um hora para outra, o aplicativo deixasse de funcionar para seus usuários no país.
Novos inscritos, por sua vez, não poderiam mais baixar o app nas lojas do Google ou da Apple.
A decisão da Suprema Corte nesta sexta esgotou o último recurso legal que o TikTok tinha para evitar que a proibição entrasse em vigor.
Se o aplicativo quiser sobreviver, terá que contar com um acordo de última hora — político ou financeiro.
Primeira saída: um acordo financeiro
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A primeira saída para salvar o aplicativo chinês seria a compra por uma empresa americana até este domingo (19).
Diversas empresas e bilionários nos Estados Unidos já demonstraram interesse num acordo financeiro.
Nesta semana, uma reportagem da Bloomberg afirmou que autoridades chinesas estariam avaliando a venda da operação americana ao empresário Elon Musk.
O TikTok, no entanto, disse que os rumores de que a China estaria considerando permitir a venda das operações da empresa nos Estados Unidos para Musk são “pura ficção”.
“Não podem esperar que comentemos sobre pura ficção”, disse um porta-voz do TikTok à BBC News.
No entanto, Steven Mnuchin, advogado do governo dos EUA, disse à Suprema Corte que uma proibição pode ser exatamente o “choque” necessário para convencer a empresa a considerar a venda.
Mnuchin, que como secretário do Tesouro no primeiro governo de Donald Trump trabalhou em esforços para vender o aplicativo, disse em março de 2024, após a aprovação da lei, que estava montando um grupo para esse propósito.
No início deste mês, Frank McCourt, ex-proprietário do LA Dodgers, e Kevin O’Leary, investidor famoso pelo programa Shark Tank, também declararam estar organizando uma proposta.
Bobby Kotick, que liderou a empresa de videogames Activision Blizzard antes de sua venda para a Microsoft, está entre os outros nomes supostamente interessados.
Até mesmo o youtuber Mr. Beast parece ter mostrado interesse, comentando nas redes sociais sobre reuniões com “bilionários” para discutir a ideia nesta semana.
Segunda saída: um acordo político
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A segunda estratégia para salvar a empresa seria uma movimentação política, após a posse do republicano Donald Trump na segunda-feira (20), um dia após a proibição do aplicativo.
O presidente Joe Biden afirmou que sua administração não tem planos de intervir em seu último dia no cargo, o que significa que qualquer tentativa de reverter a proibição ficará a cargo do presidente eleito Donald Trump após assumir o cargo.
Trump, por sua vez, publicou nas redes sociais que pode rever a decisão.
“A decisão da Suprema Corte era esperada, e todos devem respeitá-la. Minha decisão sobre o TikTok será tomada em um futuro não muito distante, mas preciso de tempo para analisar a situação.”
Trump também declarou que conversou com o presidente chinês Xi Jinping sobre diversos tópicos, incluindo o TikTok. Ele disse à CNN na sexta-feira, após a decisão: “A decisão final é minha, então vocês verão o que vou fazer”.
No mês passado, Trump pediu à Suprema Corte que adiasse sua decisão até que ele assumisse o cargo, para que pudesse buscar uma “resolução política”.
Seu advogado entrou com pedido no tribunal que diz que Trump “se opõe à proibição do TikTok” e “busca a capacidade de resolver os problemas em questão por meios políticos assim que assumir o cargo”.
Isso aconteceu uma semana depois que Trump se encontrou com o presidente-executivo do TikTok, Shou Zi Chew, em sua propriedade em Mar-a-Lago, na Flórida.
Nesta sexta-feira, o Departamento de Justiça declarou que a decisão da Suprema Corte permite que o departamento “impeça o governo chinês de usar o TikTok como uma arma para minar a segurança nacional dos Estados Unidos”.
“Regimes autoritários não devem ter acesso irrestrito aos dados sensíveis de milhões de americanos”, afirma o procurador-geral Merrick Garland.
O TikTok negou em diversas ocasiões qualquer influência do Partido Comunista Chinês na rede social e argumentou que a lei banindo o aplicativo violaria os direitos de liberdade de expressão garantidos pela Primeira Emenda da constituição americana.
